Uma proposta de lei (PL 2.772/2022) está sendo avaliada pelo Senado que permitiria aos aplicativos de transporte bloquear motoristas com altas taxas de reclamações de passageiros, especialmente em casos de conduta inapropriada e assédio sexual.
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta acrescenta um artigo à Lei 12.587, de 2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo é oferecer mais segurança aos usuários dos aplicativos de transporte. Atualmente, quando uma plataforma de aplicativo desativa a conta de um motorista após várias reclamações dos usuários, ela pode enfrentar um processo judicial. Mecias argumenta que essa situação precisa mudar e as plataformas de aplicativo precisam ter segurança jurídica para tomar decisões pensando no bem-estar dos usuários, incluindo o cancelamento do cadastro de motoristas com comportamentos inapropriados.
Estima-se que haja mais de 900 mil motoristas de aplicativo no Brasil.
Fonte: Senado Federal
Foto: Divulgação
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