O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma importante ferramenta para garantir a segurança no trânsito e ordenar o uso das vias e rodovias. No próximo dia 22, o CTB completará 25 anos e é possível ver como ele mudou o cenário no trânsito, colocando prioridades claras para pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas.
De acordo com o professor de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Rômulo Orrico, o CTB foi um avanço significativo em relação ao que existia antes.
Uma das principais mudanças do CTB foi a criação da pontuação na carteira nacional de habilitação (CNH), o que ajuda a punir motoristas imprudentes e embriagados. Além disso, a legislação também obrigou esses motoristas a fazerem curso antes de dirigir. Essa medida é considerada muito positiva por Rômulo Orrico. No entanto, ele afirma que ainda é possível encontrar falhas no cumprimento das leis, especialmente em condomínios de classe econômica alta e no interior do país.
Outra mudança importante foi a criação da lei seca, que visa combater a dirigir sob efeito de álcool. A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança também foi fundamental para aumentar a segurança no trânsito. Antes de sua obrigatoriedade, em 1989, apenas 2% a 4% das pessoas usavam o acessório corretamente. Hoje, o uso do cinto é uma norma amplamente aceita e aplicada.
Em relação às bicicletas, o código estabelece que elas não devem ser usadas na calçada ou na contramão, mas ainda é comum encontrar essa infração. Rômulo Orrico destaca que existe um movimento ativista de uso da bicicleta, mas ainda há um comportamento negativo, como usar a bicicleta na contramão e sobre a calçada.
Para garantir a segurança no trânsito e fazer avançar o cumprimento das leis, é preciso educar mais a população sobre as regras do trânsito. A grande maioria dos motociclistas, por exemplo, ainda insiste em andar entre veículos nas ruas e rodovias, o que é contra a lei.
Este ano, as novas regras de trânsito incluem a multa por excesso de peso, ou seja, os fabricantes de veículos de carga deverão informar o limite técnico de peso para cada modelo. Caso os condutores estejam trafegando com peso acima do permitido, eles receberão uma multa de R$ 130,16, além de quatro pontos na carteira nacional de habilitação. Além disso, as pessoas jurídicas que não identificarem o condutor que cometeu uma infração no veículo de uma empresa, receberão uma multa equivalente ao dobro do valor original.
Outra nova regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é que a carteira nacional de habilitação não pode ser suspensa ou bloqueada em processos de defesa prévia, permitindo que o condutor continue dirigindo até o final do processo. Além disso, a validade da CNH agora é inversamente proporcional à idade do condutor, o que significa que condutores mais jovens terão a carteira válida por mais tempo. Condutores com até 49 anos terão a CNH válida por 10 anos, enquanto motoristas entre 50 e 69 anos precisarão renovar a cada 5 anos. Já os condutores com 70 anos ou mais precisarão fazer a renovação a cada três anos.
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Fonte: Agência Brasil
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Fonte: Portal Estrada
