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EBA - Empresa Brasileira de Armazenamento, Redex e Operações Logísticas
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A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres informa que o RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga não terá mais validade de 5 anos.

Conforme Resolução ANTT nº. 5982, de 23 de junho de 2022, a partir da próxima quinta-feira, dia 01 de setembro de 2022, o registro passará a ter validade indeterminada.

Para os transportadores que não estiverem com RNTRC na situação “Vencido”, a ANTT irá retirar a validade do RNTRC de forma automática.

A ANTT reforça ainda que os transportadores que estão com o registro “ativo” e com a data de vencimento em 31 de agosto de 2022 estão aptos a realizar a operação de transporte.

Verifique a situação do RNTRC, de forma gratuita, no site Consulta Pública, neste link.

Se o transportador não estiver com o registro “Vencido” não é necessário fazer nenhum procedimento para que o RNTRC fique com validade indeterminada.

Após a entrada em vigor da Resolução ANTT nº. 5982, de 2022, o transportador que estiver com o RNTRC vencido deverá realizar a revalidação.

Sendo assim, a revalidação poderá ser realizada pelo RNTRC Digital, neste link, ou em um dos pontos de atendimento.

O cronograma e procedimentos de revalidação ordinária serão publicados, ainda neste segundo semestre, pela ANTT.

Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga

Criado pela ANTT, o RNTRC é uma obrigatoriedade para os trabalhadores e para as empresas atuantes no setor de transporte rodoviário de cargas (TRC).

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De acordo com a Lei 11.442/2007, que determina a atividade do segmento mediante remuneração.

O documento tem como intuito permitir que tanto transportadoras quanto motoristas possam exercer a função do transporte em território nacional de forma legal.

A certificação garante maior proteção às empresas de transporte, padronizando e regulamentando as atividades do setor.

Desse modo, o RNTRC assegura que o seu negócio esteja em conformidade com a lei e identificado como um meio de transporte profissional legalizado.

Assim, o documento atua como meio transformador do TRC em uma função segura.

Fonte: ANTT

Foto: Divulgação

Portal Estrada – Negócios em Transporte & Logística

Fonte: Portal Estrada

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