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EBA - Empresa Brasileira de Armazenamento, Redex e Operações Logísticas
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De acordo com a Agência Brasil, termina hoje (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga façam a autodeclaração do termo de registro que possibilitará o recebimento do Benefício Caminhoneiro – TAC.

As duas primeiras parcelas têm previsão de serem pagas no dia 6 de setembro.

Após o prazo, o caminhoneiro terá direito a receber o benefício somente a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Sendo assim, nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Etapas do Benefício Caminhoneiro

Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da ANTT.

Contudo, que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benefício foram pagas aos caminhoneiros autônomos com o RNTR-C vigente em 31/maio/2022 e em situação “ativo” em 27/julho/2022.

Além disso, o caminhoneiro precisa ter registro na ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º/janeiro/2022 a 27/julho/2022.

Todos os profissionais que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração.

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Contudo, o acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício.

Além disso, que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.

Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Portal Estrada/Direitos Reservados

Portal Estrada – Negócios em Transporte & Logística

Fonte: Portal Estrada

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