Para garantir a segurança do transporte dos usuários e a regularidade dos prestadores de serviço da rodovia BR-319, foi realizada uma operação de fiscalização com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ação aconteceu entre os municípios de Manaus (AM) e Careiro da Várzea (AM), na rota que liga a capital amazonense a Porto Velho (RO), com a participação de outros órgãos, tais como Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O local possibilitou a fiscalização do fluxo de veículos que transitam por conexão rodofluvial. Entre os principais pontos de atenção da ANTT, foram verificados veículos em situação regular e irregular no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), além de ser verificado o pagamento do Piso Mínimo de Frete. A equipe de fiscalização também se atentou sobre a questão dos Transportes Rodoviários de Produtos Perigosos, com foco nos itens de segurança dos veículos que ali transitavam.
Paralelamente à operação, houve reunião da ANTT com a PRF e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para discussão acerca das condições de trafegabilidade ao longo da rodovia e, com a presença de profissionais de engenharia, foram estudadas novas soluções para manutenção de alguns trechos. A principal preocupação é buscar uma solução para que a rodovia permaneça em atividade, com a restrição de veículos pesados que danificam a estrutura do trecho.
A reunião teve por objetivo conhecer o trabalho realizado pelos órgãos, trocar experiências e estudar melhorias para as instalações locais do Escritório de Fiscalização da ANTT em Manaus. Foram debatidos os pontos de interesse dos órgãos envolvidos. Ao final do encontro, foram definidas datas posteriores para novas operações na região.
O Projeto de Lei 757/22 transfere para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) a regulação econômica do serviço de praticagem, inclusive para definir o preço do serviço e a fiscalização do cumprimento de padrões adequados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, um órgão colegiado a ser instituído por ato do Poder Executivo estabelecerá os parâmetros a serem observados pela Antaq na regulação econômica dos serviços de praticagem de forma a corrigir falhas de mercado e a garantir a qualidade dos serviços.
Fonte: ANTT
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