O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 113/22 suspende a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que disciplina a fabricação e o uso de pneus em veículos. Entre outros pontos, a norma proíbe o uso de pneus reformados em motos e obriga a colocação de indicador de desgaste em pneus novos ou reformados.
A Resolução 913/22 entrou em vigor em março. A suspensão dela é pedida pela deputada Alê Silva (Republicanos-MG). Ela afirma que o Contran invadiu competência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão que estabelece os padrões de produtos, insumos e serviços.
Alê Silva disse ainda que uma portaria do Inmetro, do ano passado, já definiu os requisitos de avaliação da conformidade para reforma de pneus.
“Logo, não haveria, ainda, a possibilidade de se argumentar, em favor do ato do Contran, em razão de lacuna regulamentar ou omissão do órgão regulamentador. Trata-se de usurpação de competência”, argumentou a parlamentar.
Não é sem motivo que a sustentabilidade é um dos alicerces dos valores da Continental. A fabricante de pneus de tecnologia alemã, ao longo dos últimos anos, vem desenvolvendo pneus e bandas de recapagem inovadoras para melhorar tanto a reciclagem como também a reutilização sustentável de pneus.
Ao ampliar a vida útil do pneu, a recapagem dá uma importante contribuição para beneficiar o meio ambiente, adiando seu descarte e preservando a carcaça original para novas vidas, ao mesmo tempo em que também protege o investimento feito na aquisição de um pneu novo. Mais importante: todo o processo emprega a mais avançada tecnologia, de modo que o pneu recapado apresente as mesmas características de segurança e desempenho presentes no pneu original.
Comparado a um pneu novo, os pneus recapados representam uma economia de 70% em extração de recursos naturais, uma redução de 24% na emissão de CO2, redução de 19% no consumo de água e de 21% na poluição do ar.
Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: Divulgação
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