De acordo com a publicação da Agência Brasil de notícias, o Congresso Nacional promulgou na quinta-feira (14) a emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência que engloba caminhoneiros, para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou por uma tramitação rápida, e com alguma polêmica, até sua aprovação ontem (13), na última semana antes do recesso legislativo.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
O Plenário aprovou a proposta de aumento do Auxílio Brasil e do vale gás, além da inclusão de 1,6 milhão famílias. A PEC também prevê um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT. Serão contemplados também os taxistas ainda sem valor definido.
Segundo a Agência Brasil de notícias, após vários arranjos e negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família, voucher para caminhoneiros dentre outras medidas.
Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol. A PEC aprovada hoje também traz o pagamento do voucher para caminhoneiros, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano. Agora, a PEC segue para análise da Câmara.
Fonte: Agência Brasil
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