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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, às 8h30 no Plenário 11, audiência pública na quarta-feira (13) para discutir a concessão da rodovia BR-040, que liga Brasília ao Rio de Janeiro.

O deputado Charlles Evangelista (PP-MG), que solicitou a audiência pública junto com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), quer discutir com representantes do governo e com prefeitos de cidades do Rio de Janeiro e de Minas Gerais sobre a necessidade de realizar novas licitações com o fim dos contratos de concessão das empresas VIA 040 e Concer.

Atualmente, o contrato com a VIA 040 foi prorrogado por termo aditivo até agosto de 2023. No entanto, a empresa solicita a rescisão do contrato para que ocorra um novo leilão do trecho da rodovia e outra empresa assuma a gestão.

A VIA 040 alega que o valor arrecadado com pedágio na rodovia é aproximado ao que é reinvestido na pista. Segundo a empresa, houve prejuízo de R$ 1,1 bilhão desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2020.

Já a Concer mantém o controle de trechos da rodovia BR-040 por decisão judicial concedida em 2021 para prorrogar seu contrato e ainda aumentar o preço dos pedágios. A empresa alegava desequilíbrio no contrato por causa de investimentos na rodovia que superam o previsto originalmente na concessão.

Com o fim dos contratos, durante o período de relicitação da rodovia BR-040, o
DNIT assume a administração do trecho entre Rio de Janeiro/RJ e Juiz de Fora/MG (referente à Concer), e a ANTT será responsável pelo trecho entre Brasília/DF a Juiz de Fora/MG (referente à Via 040).

Representantes do governo se comprometeram com os deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados a enviar os estudos sobre a concessão da BR-040 para o Tribunal de Contas da União (TCU) até o final de agosto. Vários prefeitos e políticos mineiros e cariocas acompanharam a audiência e reclamaram do pagamento de pedágios mesmo com a interrupção das obras no trecho da rodovia que liga Belo Horizonte ao Rio de Janeiro.

Coordenador-geral de Outorgas do Ministério da Infraestrutura, Stephane Quebaud afirmou que espera a contratação da nova concessionária até agosto de 2023. Em agosto, justamente, vence o prazo para a ‘relicitação’ do trecho da rodovia que liga Brasília a Juiz de Fora, mantido pela empresa Via 040. Já o trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro está com a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora-RJ (Concer), por meio de uma liminar judicial. Ambas alegam prejuízos e questionam os contratos em vigor.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) criticou a demora nos estudos sobre a concessão. “Enquanto isso, a Concer está cobrando pedágio. Aliás, o juiz, o magistrado de segunda instância, autorizou inclusive aumento do pedágio. Deve ser brincadeira isso!”, disse.

Hugo Leal e o deputado Charlles Evangelista (PP-MG) devem apresentar requerimento de informações ao governo para pedir um detalhamento da situação jurídica da concessão mantida pela Concer.

Fonte: Câmara dos Deputados

Foto: Divulgação

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Fonte: Portal Estrada

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