Segundo o site de notícias G1, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, anunciou que vai assinar nesta quarta-feira (6) o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e das telecomunicações no estado. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial.
O decreto possibilita que Mato Grosso do Sul siga a Lei Federal, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de junho, que tornou os produtos essenciais. Isso limita a alíquota entre 17% e 18%.
Segundo Azambuja, o tributo será de 17% sobre todos os itens. Antes, o ICMS da gasolina era de 30%. A do etanol, que era de 20% também cai para 17%.
Por outro lado, as alíquotas do diesel e do gás de cozinha, atualmente em 12% e, que poderiam subir para o teto de 17%, vão permanecer, conforme, o governador, com o mesmo percentual.
“Isso mexe muito com as finanças do estado e dos municípios. O estado deixa de arrecadar R$ 692 milhões [entre julho e dezembro]. Nós não vamos rever os programas sociais, mas alguns investimentos, algumas prioridades que tínhamos. Vamos fazer a revisão e aguardar o posicionamento da União. O governo federal tem 5 dias para apresentar uma proposta para a ação no Supremo. Esperaremos que a União entenda que os estados também precisam de ressarcimento para não paralisarem atividades sociais e não comprometerem a folha de pagamento”.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul, estima que a redução deve provocar uma queda de até R$ 0,60 no preço da gasolina.
Para os municípios a perda estimada é de R$ 173 milhões.
Em 28 de junho, Azambuja e governadores de outros 10 estados entraram com ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que limitou a cobrança do ICMS.
Ainda segundo o G1, a ação foi assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.
Antes da lei, a alíquota do ICMS variava a depender do estado. O governo federal, que busca uma alternativa para conter a inflação de combustíveis em ano eleitoral, argumenta que o velho modelo encarecia o produto.
Azambuja diz que vai aguardar a decisão judicial sobre a ação e que, se o Supremo julgá-la inconstitucional, deve revogar o decreto e voltar a aplicar as alíquotas anteriores do ICMS.
Fonte: G1
Foto: Portal Estrada
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