Segundo a Agência Brasil de notícias, a Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu na sexta-feira (10) a decisão que impedia a atuação da Polícia Rodoviária Federal – PRF em operações fora de rodovias federais. Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Messod Azulay Neto, entendeu que a atuação da PRF está dentro da lei.
Na quarta-feira (08), o juízo da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que autoriza a atuação da PRF em operações.
O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).
Com a decisão, volta a valer a portaria do MJSP. Pela norma, a PRF pode designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.
Segundo o site de notícias G1, um homem identificado como Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após uma abordagem de policiais da PRF no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe, a cerca de 100 km de Aracaju. O caso aconteceu na tarde de quarta-feira (25). Imagens mostram que Genivaldo foi imobilizado e depois colocado dentro do porta-malas da viatura. Nas imagens, é possível ver que o carro estava tomado por uma fumaça branca.
Segundo nota divulgada pela PRF, os agentes empregaram, sem especificar quais, “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo”. Também de acordo com a nota oficial distribuída pela corporação, o homem resistiu à abordagem e foi agressivo. A Polícia Rodoviária Federal disse que empregou, sem especificar quais, “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” para conter o homem que foi levado no porta-malas de uma viatura.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação
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